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Noticias Slideshows (08/11/2019 07 horas)


  • 1/56   Noticias Fotos Slideshows
    PEOPLE TOPIC NEWS

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    Revista de Imprensa


    Lula   Lincoln   Rafael Braga   O STF   Ciara   Carli   Valentim   Lili   Cícero Melo   Naka   Raiders   Rivers   Wolfsburg   SEGUE O LÍDER   Two Ghosts   ISSO AQUI É FLAMENGO   berrío   Lou Williams   Major Lazer   Gracie   
  • 2/56   Apple TV+ tem grande audiência na estreia e já renova quatro séries

    Os insiders ficaram impressionados com a atividade na plataforma, que cresceu três dígitos no final de semana. As estatísticas iniciais mostram grande audiência nas atrações Dickinson, For All Mankind, The Morning Show e See. Cada uma teve ao menos dois episódios vistos

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  • 3/56   YouTube de cara nova! Design repaginado traz também novos recursos

    Plataforma de vídeos do Google repaginou sua página inicial para facilitar a visualização e a busca. Além de títulos e prévias maiores, há algumas pequenas funcionalidades para customizar a experiência durante as sessões de vídeo

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  • 4/56   Pod Assistir #08: The Morning Show e a estreia do Apple TV+

    O Apple TV+, estreou mundialmente no dia 1º de novembro Com uma das principais apostas: The Morning Show, estrelado por Jennifer Aniston e Steve Carell

    O Apple TV+, estreou mundialmente no dia 1º de novembro Com uma das principais apostas: The Morning Show, estrelado por Jennifer Aniston e Steve Carell


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  • 5/56   HoloLens 2 | Novo óculos de RA da Microsoft é lançado por US$ 3.500

    O mais novo óculos de realidade virtual da Microsoft, HoloLens 2, finalmente está disponível para venda, meses depois do seu anúncio oficial no MWC 2019. Mais poderoso e confortável, o produto está disponível apenas em alguns mercados, deixando o Brasil de fora

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  • 6/56   Os melhores apps Android da semana (07/11/2019)

    Você pode ser um excelente gestor esportivo ou o destruidor do mundo em nossa primeira lista de recomendações de novembro! Também aqui: uma versão renovada de uma suíte de apps de escritório e até um app que reúne e reserva promoções e amostras grátis

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  • 7/56   São Paulo desativará prédios públicos e implantará centro tecnológico

    O governo de São Paulo vai desativar o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Pinheiros e a Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp), na zona oeste, para construção de um polo de desenvolvimento tecnológico. Segundo o governador João Doria, a primeira das quatro etapas do projeto, chamado de Vale do Silício Urbano, ficará pronta no primeiro semestre do ano que vem.“No primeiro semestre de 2020, nós já teremos o Centro Internacional de Tecnologia e Inovação [CITI] funcionando na sua primeira etapa, onde hoje está o IPT [Instituto de Pesquisas Tecnológicas]”, disse o governador durante a apresentação do projeto. O Vale do Silício é uma região do estado da Califórnia, nos Estados Unidos, que concentra empresas de tecnologia, incluindo, grandes marcas como Apple, Facebook e Google.Nas duas fases inciais do projeto anunciado nesta quinta-feira (7), serão disponibilizados prédios do próprio governo estadual, próximos da Universidade de São Paulo (USP), para a instalação de empresas privadas. Nessa etapa, que deve entrar em funcionamento até abril de 2020, as desenvolvedoras de tecnologia poderão se instalar em 70 prédios do IPT, com uma área total de 300 mil metros quadrados.“Estamos abrindo esse espaço para que a sociedade, as startups, as grandes empresas, os centros de tecnologia e inovação ocuparem isso conosco”, disse a secretária estadual de Desenvolvimento Econômico, Patricia Ellen. Segundo Patricia, o espaço estava subutilizado, apesar da boa localização. Também serão abertos à iniciativa privada 86 mil metros quadrados em imóveis do próprio governo em uma área próxima. CadeiãoA terceira etapa prevê a desativação do CDP, conhecido como Cadeião de Pinheiros. O complexo tem três unidades com capacidade para quase 1,9 mil presos onde estão detidas atualmente 4,6 mil pessoas. São Paulo tem grande número de detentos, e é necessário  fazer um trabalho de transição dessa população para as novas penitenciárias, disse Patricia sobre as negociações que estão sendo feitas para o fechamento do presídio.De acordo com a secretaria, o Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi-SP), que reúne as empreiteiras, também vai ser ouvido para definir como a área pode ser aproveitada para implantação do CITI. Somado aos imóveis da Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae), o governo pretende disponibilizar nessa região 182 mil metros quadrados para as companhias de tecnologia. EntrepostoTraballham atualmente na Ceagesp, localizada na zona oeste, mais de 30 mil pessoas Divulgação/CeagespComo já havia sido anunciado, o projeto prevê ainda o fim das atividades da Ceagesp na região. As atividades do maior entreposto da América Latina devem ser transferidas para área ainda não definida. A sede atual tem 630 mil metros quadrados, onde trabalham mais de 30 mil pessoas.Segundo o governo paulista, a nova sede da Ceagesp deverá ter acesso privilegiado à malha rodoviária para facilitar o trânsito de mercadorias. A desativação do entreposto atual foi acordada com o governo federal, controlador da estatal, e com a prefeitura da capital paulista. PrazoPatricia Ellen informou que a previsão é que todo o projeto demore de quatro a seis anos para ser concluído. “É um projeto que começou há três anos, e o ciclo completo é de10 anos”, ressaltou a secretária.Ela destacou que a proposta tem apoio nas três esferas de governo: “os três Entes estão completamente alinhados: município, estado e governo federal”.

    O governo de São Paulo vai desativar o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Pinheiros e a Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp), na zona oeste, para construção de um polo de desenvolvimento tecnológico. Segundo o governador João Doria, a primeira das quatro etapas do projeto, chamado de Vale do Silício Urbano, ficará pronta no primeiro semestre do ano que vem.“No primeiro semestre de 2020, nós já teremos o Centro Internacional de Tecnologia e Inovação [CITI] funcionando na sua primeira etapa, onde hoje está o IPT [Instituto de Pesquisas Tecnológicas]”, disse o governador durante a apresentação do projeto. O Vale do Silício é uma região do estado da Califórnia, nos Estados Unidos, que concentra empresas de tecnologia, incluindo, grandes marcas como Apple, Facebook e Google.Nas duas fases inciais do projeto anunciado nesta quinta-feira (7), serão disponibilizados prédios do próprio governo estadual, próximos da Universidade de São Paulo (USP), para a instalação de empresas privadas. Nessa etapa, que deve entrar em funcionamento até abril de 2020, as desenvolvedoras de tecnologia poderão se instalar em 70 prédios do IPT, com uma área total de 300 mil metros quadrados.“Estamos abrindo esse espaço para que a sociedade, as startups, as grandes empresas, os centros de tecnologia e inovação ocuparem isso conosco”, disse a secretária estadual de Desenvolvimento Econômico, Patricia Ellen. Segundo Patricia, o espaço estava subutilizado, apesar da boa localização. Também serão abertos à iniciativa privada 86 mil metros quadrados em imóveis do próprio governo em uma área próxima. CadeiãoA terceira etapa prevê a desativação do CDP, conhecido como Cadeião de Pinheiros. O complexo tem três unidades com capacidade para quase 1,9 mil presos onde estão detidas atualmente 4,6 mil pessoas. São Paulo tem grande número de detentos, e é necessário  fazer um trabalho de transição dessa população para as novas penitenciárias, disse Patricia sobre as negociações que estão sendo feitas para o fechamento do presídio.De acordo com a secretaria, o Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi-SP), que reúne as empreiteiras, também vai ser ouvido para definir como a área pode ser aproveitada para implantação do CITI. Somado aos imóveis da Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae), o governo pretende disponibilizar nessa região 182 mil metros quadrados para as companhias de tecnologia. EntrepostoTraballham atualmente na Ceagesp, localizada na zona oeste, mais de 30 mil pessoas Divulgação/CeagespComo já havia sido anunciado, o projeto prevê ainda o fim das atividades da Ceagesp na região. As atividades do maior entreposto da América Latina devem ser transferidas para área ainda não definida. A sede atual tem 630 mil metros quadrados, onde trabalham mais de 30 mil pessoas.Segundo o governo paulista, a nova sede da Ceagesp deverá ter acesso privilegiado à malha rodoviária para facilitar o trânsito de mercadorias. A desativação do entreposto atual foi acordada com o governo federal, controlador da estatal, e com a prefeitura da capital paulista. PrazoPatricia Ellen informou que a previsão é que todo o projeto demore de quatro a seis anos para ser concluído. “É um projeto que começou há três anos, e o ciclo completo é de10 anos”, ressaltou a secretária.Ela destacou que a proposta tem apoio nas três esferas de governo: “os três Entes estão completamente alinhados: município, estado e governo federal”.


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  • 8/56   Alphabet investiga Google por casos de assédio sexual envolvendo executivos

    No mês que completa um ano das denúncias de assédio sexual envolvendo executivos do Google, a Alphabet, empresa detentora da gigante da tecnologia, vai começar uma investigação. Segundo a fonte, um escritório de advocacia externo já teria sido contratado

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  • 9/56   Google cria coalizão para desenvolver chip com código aberto

    Chamado de OpenTitan, o projeto é baseado no chip Titan da própria empresa que usa sistema de criptografia para assegurar que peça não foi violada. Plataforma será agnóstica e pode ser usada em quaisquer aparelhos e programas

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  • 10/56   Apple estreia na Europa com megaoferta de títulos verdes

    (Bloomberg) -- A Apple está pronta para estrear no crescente mercado europeu de títulos verdes com uma das maiores emissões corporativas de dívida ecológica da região.A fabricante do iPhone prepara uma oferta de 2 bilhões de euros (US$ 2,2 bilhões) em títulos de 6 e 12 anos na quinta-feira, de acordo com uma pessoa a par do assunto, que pediu para não ser identificada porque não está autorizada a falar sobre a emissão. A empresa pretende usar os fundos captados para reduzir sua pegada de carbono, com a escolha de materiais mais ecológicos em seus produtos e conservação de recursos.O mercado de títulos verdes cresce com a iniciativa de empresas e governos de levantar fundos para reduzir o uso de combustíveis fósseis, adotando os princípios do Acordo de Paris sobre as mudanças climáticas. Este ano, as ofertas globais desses títulos já superam o volume recorde de US$ 135 bilhões de 2018, e a Moody’s Investors Service elevou sua previsão de emissões de títulos verdes.“Os ativos dos fundos ESG estão crescendo e há um ambiente geralmente benigno para a emissão de títulos verdes”, disse Viktor Hjort, diretor global de estratégia de crédito do BNP Paribas, fazendo referência ao investimento ético em estratégias ambientais, sociais e de governança. “Com a Apple, em particular, há o aspecto de diversificação, já que o mercado de títulos verdes tem sido historicamente dominado por concessionárias de serviços públicos.”A oferta da Apple é uma das maiores já registradas no mercado de títulos verdes corporativos da Europa, segundo dados compilados pela Bloomberg. Em maio de 2014, a concessionária francesa Engie havia emitido 2,5 bilhões de euros em títulos verdes em duas tranches.A Apple já levantou US$ 2,5 bilhões em ofertas anteriores de títulos verdes em dólares americanos e demonstrou compromisso em melhorar seu impacto ambiental. No ano passado, a empresa atingiu a meta de usar energia limpa em todas suas operações globais.A oferta de títulos corporativos verdes denominados na moeda única já ultrapassa 50 bilhões de euros em 2019, superando o recorde de 32 bilhões de euros do ano passado, segundo dados compilados pela Bloomberg.Para contatar o editor responsável por esta notícia: Daniela Milanese, dmilanese@bloomberg.netRepórter da matéria original: Tasos Vossos London, tvossos@bloomberg.netPara entrar em contato com os editores responsáveis: Hannah Benjamin, hbenjamin1@bloomberg.net, Katie Linsell, Vivianne RodriguesFor more articles like this, please visit us at bloomberg.com©2019 Bloomberg L.P.

    (Bloomberg) -- A Apple está pronta para estrear no crescente mercado europeu de títulos verdes com uma das maiores emissões corporativas de dívida ecológica da região.A fabricante do iPhone prepara uma oferta de 2 bilhões de euros (US$ 2,2 bilhões) em títulos de 6 e 12 anos na quinta-feira, de acordo com uma pessoa a par do assunto, que pediu para não ser identificada porque não está autorizada a falar sobre a emissão. A empresa pretende usar os fundos captados para reduzir sua pegada de carbono, com a escolha de materiais mais ecológicos em seus produtos e conservação de recursos.O mercado de títulos verdes cresce com a iniciativa de empresas e governos de levantar fundos para reduzir o uso de combustíveis fósseis, adotando os princípios do Acordo de Paris sobre as mudanças climáticas. Este ano, as ofertas globais desses títulos já superam o volume recorde de US$ 135 bilhões de 2018, e a Moody’s Investors Service elevou sua previsão de emissões de títulos verdes.“Os ativos dos fundos ESG estão crescendo e há um ambiente geralmente benigno para a emissão de títulos verdes”, disse Viktor Hjort, diretor global de estratégia de crédito do BNP Paribas, fazendo referência ao investimento ético em estratégias ambientais, sociais e de governança. “Com a Apple, em particular, há o aspecto de diversificação, já que o mercado de títulos verdes tem sido historicamente dominado por concessionárias de serviços públicos.”A oferta da Apple é uma das maiores já registradas no mercado de títulos verdes corporativos da Europa, segundo dados compilados pela Bloomberg. Em maio de 2014, a concessionária francesa Engie havia emitido 2,5 bilhões de euros em títulos verdes em duas tranches.A Apple já levantou US$ 2,5 bilhões em ofertas anteriores de títulos verdes em dólares americanos e demonstrou compromisso em melhorar seu impacto ambiental. No ano passado, a empresa atingiu a meta de usar energia limpa em todas suas operações globais.A oferta de títulos corporativos verdes denominados na moeda única já ultrapassa 50 bilhões de euros em 2019, superando o recorde de 32 bilhões de euros do ano passado, segundo dados compilados pela Bloomberg.Para contatar o editor responsável por esta notícia: Daniela Milanese, dmilanese@bloomberg.netRepórter da matéria original: Tasos Vossos London, tvossos@bloomberg.netPara entrar em contato com os editores responsáveis: Hannah Benjamin, hbenjamin1@bloomberg.net, Katie Linsell, Vivianne RodriguesFor more articles like this, please visit us at bloomberg.com©2019 Bloomberg L.P.


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  • 11/56   Homem é morto após negar senha do iPhone a bandidos

    Bombeiro foi assassinado a tiros durante um assalto na cidade americana de Coral Springs, em outubro. Polícia chegou aos responsáveis pelo crime após rastrear GPS do celular que pertencia à vítima e descobriu envolvimento do trio em outro tiroteio

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  • 12/56   Google | Executivos estão sendo investigados por conduta sobre casos de assédio

    Depois de uma série de denúncias envolvendo alguns dos seus quadros mais poderosos, a Alphabet, controladora da Google, criou um comitê que irá apurar todos os casos de assédio e abuso ocorridos na companhia

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  • 13/56   Bill Gates atribui queda da divisão móvel a ação antitruste contra a Microsoft

    Executivo da Microsoft diz que o processo do Departamento de Justiça dos Estados Unidos “o distraiu” e impediu que ele tivesse dado mais atenção ao sistema operacional para dispositivos móveis na época, por volta do começo dos anos 2000

    Executivo da Microsoft diz que o processo do Departamento de Justiça dos Estados Unidos “o distraiu” e impediu que ele tivesse dado mais atenção ao sistema operacional para dispositivos móveis na época, por volta do começo dos anos 2000


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  • 14/56   CEO da Netflix quer investir mais em conteúdo e desafia rivais

    (Bloomberg) -- A Netflix espera investir US$ 15 bilhões em programação este ano, o que coloca pressão sobre seus rivais de streaming. Mas a empresa está apenas começando.O presidente da Netflix, Reed Hastings, disse na conferência DealBook que os gastos da empresa em programas e filmes só vão crescer.“Planejamos gastar bastante”, disse Hastings na quarta-feira durante o evento em Nova York. “Estamos crescendo e investindo em todo o mundo. Temos sido fortes em séries. Agora estamos ficando muito fortes em filmes.”Os planos da Netflix mostram o nível de competição no setor de streaming, com os gigantes de mídia mergulhando no mercado com seus próprios serviços. As empresas competem para oferecer o conteúdo mais atraente - e a batalha não é barata. A AT&T planeja oferecer 10 mil horas de programação com sua plataforma HBO Max, que estreia em 2020. A empresa espera investir US$ 4 bilhões no serviço, que só deve dar lucro em 2025.Um novo serviço da Walt Disney previsto para este mês contará com dezenas de novos programas originais, além das centenas de títulos na biblioteca da empresa. E a Apple está gastando bilhões de dólares apenas em novas séries para seu serviço Apple TV+, lançado na semana passada.A Netflix continua sendo a líder do setor, mas enfrenta mais pressão do que nunca. Hastings disse que espera aprender alguma coisa com os concorrentes.A Netflix foi criticada pelos tradicionalistas de Hollywood por não respeitar os períodos de exibição do cinema antes de disponibilizar os filmes em streaming. Hastings disse que espera que essas janelas desapareçam completamente.Os cinemas serão como restaurantes, disse: “Uma experiência para sair”.ExpansãoTambém há muito espaço para a Netflix se expandir em novas categorias, disse Hastings.“Um grande impulso para nós é animação e, no próximo ano, temos o início de uma grande lista de animação, por isso estamos investindo pesado nisso”, disse. “Estamos fazendo cada vez mais. Portanto, temos um longo caminho a percorrer, especialmente em nível global.”Mas, quando perguntado se a Netflix começaria a fazer o tipo de filme de orçamento limitado de Hollywood que inundam os cinemas no verão, Hastings não deu uma resposta direta.“Continuaremos a testar nossos limites”, afirmou.Para contatar o editor responsável por esta notícia: Daniela Milanese, dmilanese@bloomberg.netRepórter da matéria original: Gerry Smith New York, gsmith233@bloomberg.netPara entrar em contato com os editores responsáveis: Nick Turner, nturner7@bloomberg.net, Rob GolumFor more articles like this, please visit us at bloomberg.com©2019 Bloomberg L.P.

    (Bloomberg) -- A Netflix espera investir US$ 15 bilhões em programação este ano, o que coloca pressão sobre seus rivais de streaming. Mas a empresa está apenas começando.O presidente da Netflix, Reed Hastings, disse na conferência DealBook que os gastos da empresa em programas e filmes só vão crescer.“Planejamos gastar bastante”, disse Hastings na quarta-feira durante o evento em Nova York. “Estamos crescendo e investindo em todo o mundo. Temos sido fortes em séries. Agora estamos ficando muito fortes em filmes.”Os planos da Netflix mostram o nível de competição no setor de streaming, com os gigantes de mídia mergulhando no mercado com seus próprios serviços. As empresas competem para oferecer o conteúdo mais atraente - e a batalha não é barata. A AT&T planeja oferecer 10 mil horas de programação com sua plataforma HBO Max, que estreia em 2020. A empresa espera investir US$ 4 bilhões no serviço, que só deve dar lucro em 2025.Um novo serviço da Walt Disney previsto para este mês contará com dezenas de novos programas originais, além das centenas de títulos na biblioteca da empresa. E a Apple está gastando bilhões de dólares apenas em novas séries para seu serviço Apple TV+, lançado na semana passada.A Netflix continua sendo a líder do setor, mas enfrenta mais pressão do que nunca. Hastings disse que espera aprender alguma coisa com os concorrentes.A Netflix foi criticada pelos tradicionalistas de Hollywood por não respeitar os períodos de exibição do cinema antes de disponibilizar os filmes em streaming. Hastings disse que espera que essas janelas desapareçam completamente.Os cinemas serão como restaurantes, disse: “Uma experiência para sair”.ExpansãoTambém há muito espaço para a Netflix se expandir em novas categorias, disse Hastings.“Um grande impulso para nós é animação e, no próximo ano, temos o início de uma grande lista de animação, por isso estamos investindo pesado nisso”, disse. “Estamos fazendo cada vez mais. Portanto, temos um longo caminho a percorrer, especialmente em nível global.”Mas, quando perguntado se a Netflix começaria a fazer o tipo de filme de orçamento limitado de Hollywood que inundam os cinemas no verão, Hastings não deu uma resposta direta.“Continuaremos a testar nossos limites”, afirmou.Para contatar o editor responsável por esta notícia: Daniela Milanese, dmilanese@bloomberg.netRepórter da matéria original: Gerry Smith New York, gsmith233@bloomberg.netPara entrar em contato com os editores responsáveis: Nick Turner, nturner7@bloomberg.net, Rob GolumFor more articles like this, please visit us at bloomberg.com©2019 Bloomberg L.P.


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  • 15/56   "Skol latão aqui": Vendedor rouba cena em nova série da Apple com Jason Momoa

    See é a mais nova série do Apple TV+, protagonizada por Jason Momoa (Aquaman). Um usuário do Twitter compartilhou o trecho de uma cena em que um vendedor de Skol anunciava que tinha a cerveja latão. No mínimo, a equipe deve ter usado um banco de áudio brasileiro

    See é a mais nova série do Apple TV+, protagonizada por Jason Momoa (Aquaman). Um usuário do Twitter compartilhou o trecho de uma cena em que um vendedor de Skol anunciava que tinha a cerveja latão. No mínimo, a equipe deve ter usado um banco de áudio brasileiro


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  • 16/56   Google, ESET, Lookout e Zimperium se unem em prol de um Android mais seguro

    Em iniciativa inédita, empresas da área de tecnologia cibernética se juntam contra apps maliciosos disponíveis para Androids e devem turbinar eficiência do Google Play Protect, com novas técnicas e metódos de segurança

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  • 17/56   Microsoft elimina instabilidade que atrapalha usuários do Programa Insider

    Nos últimos anos, vimos como as falhas no nível do sistema, tanto críticas quanto os erros que afetam a experiência do usuário, se tornaram cada vez mais protagonistas no Windows 10. A equipe está mais rigorosa, e eliminando instabilidades

    Nos últimos anos, vimos como as falhas no nível do sistema, tanto críticas quanto os erros que afetam a experiência do usuário, se tornaram cada vez mais protagonistas no Windows 10. A equipe está mais rigorosa, e eliminando instabilidades


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  • 18/56   Análise | Powerbeats Pro: os "AirPods fitness" valem a pena?

    A gente sabe que as coisas da Apple e da Beats são caras. Mas, por esse preço, esperamos um leque de maravilhas. Testamos o Powerbeats Pro e destrinchamos, nesta análise, tudo o que achamos dos fones fitness da marca

    A gente sabe que as coisas da Apple e da Beats são caras. Mas, por esse preço, esperamos um leque de maravilhas. Testamos o Powerbeats Pro e destrinchamos, nesta análise, tudo o que achamos dos fones fitness da marca


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  • 19/56   Google confirma fim de atualizações para os Pixel e Pixel XL

    Cláusula de 2016 aponta que aparelhos iriam receber novos Android por dois anos e pacote de segurança por três. Com isso, empresa informou ao site The Verge que atualização de dezembro será a última para os seus modelos originais

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  • 20/56   YouTube agora exibe anúncios de produtos na página inicial

    Google vem implementando uma nova maneira de veicular e fazer negócios em sua plataforma de streaming e já começou a distribuir os anúncios de seus parceiros. Novidade vem para surfar em iniciativas semelhantes do Instagram, Pinterest e TikTok

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  • 21/56   iPhone SE 2 deve ter visual do iPhone 8 com hardware do iPhone 11, diz analista

    Novo aparelho “barateza” da companhia deve trazer uma faixa de preço atrativa com recursos que podem ser vistos em seus produtos premium. O design deve ser o mesmo do iPhone 8, para que os donos de iPhone 6 e 6s também sejam seduzidos pela atualização

    Novo aparelho “barateza” da companhia deve trazer uma faixa de preço atrativa com recursos que podem ser vistos em seus produtos premium. O design deve ser o mesmo do iPhone 8, para que os donos de iPhone 6 e 6s também sejam seduzidos pela atualização


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  • 22/56   Google Chrome vai bloquear imagens, vídeos e áudios que não usam HTTPS

    A Google irá, gradativamente, bloquear sites e conteúdos que não sigam o protocolo HTTPS. A ação já começará no Chrome 79 e será concluída até o lançamento do Chrome 80, que acontecerá no primeiro trimestre de 2020

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  • 23/56   WhatsApp | Veja como escolher quem pode te adicionar em grupos

    O mensageiro disponibilizou recurso que permite que você selecione quais contatos podem te adicionar a grupos aleatórios sem sua permissão expressa. Esta ferramenta já está disponível para usuários de Android e iOS. Veja como fazer

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  • 24/56   Programa de fidelidade do Google finalmente chega aos EUA

    Companhia de Mountain View já disponibilizou o Google Play Points para consumidores na Coreia do Sul e no Japão e agora traz esse programa para os Estados Unidos. Para ganhar pontos, é preciso comprar, baixar ou avaliar apps

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  • 25/56   Tim Cook, CEO da Apple: 'Ser gay não é uma limitação, é uma característica'

    Cinco anos depois de revelar publicamente que e gay, Tim Cook deixou claro quenao tem nenhum arrependimento.

    Cinco anos depois de revelar publicamente que e gay, Tim Cook deixou claro quenao tem nenhum arrependimento.


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  • 26/56   Aprenda a desinstalar apps em seu smartphone Android

    Apagar um aplicativo do celular pode ser importante para deixá-lo mais rápido e liberar mais memória interna. Preparamos um tutorial com o passo a passo simples para você conseguir desinstalar apps com agilidade e segurança

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  • 27/56   'Desfile lendário' de 1941 é celebrado na praça Vermelha de Moscou
    SCIENCE TOPIC NEWS

    Cerca de 4.000 soldados desfilaram, nesta quinta-feira (7), na praça Vermelha, comemorando o desfile de 7 de novembro de 1941, quando tropas soviéticas passaram diante do Kremlin para, na sequência, seguirem para o front defender Moscou do Exército nazista.

    Cerca de 4.000 soldados desfilaram, nesta quinta-feira (7), na praça Vermelha, comemorando o desfile de 7 de novembro de 1941, quando tropas soviéticas passaram diante do Kremlin para, na sequência, seguirem para o front defender Moscou do Exército nazista.


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  • 28/56   ONU alerta para colapso do sistema de saúde da Venezuela
    SCIENCE TOPIC NEWS

    O sistema de saúde da Venezuela está prestes a entrar em colapso, alertou o secretário-geral adjunto de Assuntos Humanitários das Nações Unidas, Mark Lowcock, nesta quarta-feira, após uma visita ao país.

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  • 29/56   França e China fazem frente comum contra Trump sobre o clima
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    Os presidentes da China, Xi Jinping, e da França, Emmanuel Macron, reafirmaram nesta quarta-feira (6) em Pequim seu "firme apoio" ao Acordo de Paris sobre o clima, exibindo sua unidade ante os Estados Unidos de Donald Trump, que acaba de oficializar sua retirada do tratado.

    Os presidentes da China, Xi Jinping, e da França, Emmanuel Macron, reafirmaram nesta quarta-feira (6) em Pequim seu "firme apoio" ao Acordo de Paris sobre o clima, exibindo sua unidade ante os Estados Unidos de Donald Trump, que acaba de oficializar sua retirada do tratado.


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  • 30/56   Muro: o quebra-cabeças da Stasi
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    Uma montanha de documentos que pertenciam à Stasi, a polícia secreta da Alemanha Oriental, foram destroçados durante a queda do Muro de Berlim e, atualmente, especialistas tentam remontar toda uma história perdida... ou quase.

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  • 31/56   Arquivos da Stasi são quebra-cabeça de 1 milhão de peças
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    Barbara Poenisch passa a maior parte do dia montando um quebra-cabeça. Ou melhor, recompondo a montanha de documentos da Stasi, polícia secreta da Alemanha Oriental, que foram destroçados durante a queda do Muro de Berlim.

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  • 32/56   Sonho de Merkel na ex-RDA: ver as Montanhas Rochosas e Bruce Springsteen
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    Angela Merkel confidenciou nesta terça-feira (05), às vésperas das comemorações pelos 30 anos da queda do Muro de Berlim, que seu sonho como cidadã da Alemanha Oriental era visitar as Montanhas Rochosas (EUA) e ver o cantor Bruce Springsteen.

    Angela Merkel confidenciou nesta terça-feira (05), às vésperas das comemorações pelos 30 anos da queda do Muro de Berlim, que seu sonho como cidadã da Alemanha Oriental era visitar as Montanhas Rochosas (EUA) e ver o cantor Bruce Springsteen.


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  • 33/56   Mês passado foi outubro mais quente do planeta
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    O mês passado foi o outubro mais quente já registrado no planeta - anunciou o Serviço Europeu de Mudança Climática Copernicus nesta terça-feira (5), observando que este é o quinto mês consecutivo que o calor bate ou se aproxima de um recorde.

    O mês passado foi o outubro mais quente já registrado no planeta - anunciou o Serviço Europeu de Mudança Climática Copernicus nesta terça-feira (5), observando que este é o quinto mês consecutivo que o calor bate ou se aproxima de um recorde.


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  • 34/56   UE disposta a reforçar a cooperação com as partes do Acordo de Paris
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    A União Europeia (UE) está disposta a "fortalecer a cooperação" com as outras partes do Acordo de Paris sobre o clima, cujas bases são sólidas, apesar da anunciada retirada dos Estados Unidos, afirmou o Comissário Europeu para a Ação Climática, Miguel Arias Cañete.

    A União Europeia (UE) está disposta a "fortalecer a cooperação" com as outras partes do Acordo de Paris sobre o clima, cujas bases são sólidas, apesar da anunciada retirada dos Estados Unidos, afirmou o Comissário Europeu para a Ação Climática, Miguel Arias Cañete.


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  • 35/56   EUA notifica formalmente ONU sobre saída do Acordo climático de Paris
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    Os Estados Unidos comunicaram formalmente nesta segunda-feira (4) as Nações Unidas sobre sua saída do Acordo de Paris sobre o clima, decidida pelo presidente Donald Trump em 2017, anunciou o secretário de Estado americano, Mike Pompeo.

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  • 36/56   África discute como alimentar população em meio a crise climática
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    Os Ministros da Agricultura da África, reunidos nesta segunda-feira (4) no Marrocos, discutirão o desafio de produzir o suficiente para alimentar o continente - onde as mudanças climáticas causam prejuízos - enquanto preservam o meio ambiente.

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  • 37/56   Terremoto no Irã deixa cinco mortos e 120 feridos
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    Ao menos cinco pessoas morreram e outras 120 ficaram feridas em um terremoto de 5,9 graus de magnitude que sacudiu nesta sexta-feira a região noroeste do Irã, segundo a TV estatal do país.

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  • 38/56   Maia diz que Congresso não deve enfrentar STF sobre prisão após 2ª instância
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    BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quinta-feira (7) que o Legislativo não deve avançar com propostas que tratam da prisão após condenação em segunda instância. A declaração do deputado foi dada à reportagem antes de o plenário do STF definir que a execução da pena deve aguardar até que todos os recursos se esgotem (o chamado trânsito em julgado). A decisão do Supremo repercute no Congresso. A mudança da jurisprudência leva a embates entre deputados e senadores, que são favoráveis e contrários à nova jurisprudência. Maia já indicou que vai trabalhar para aprovar a proposta sugerida pelo presidente do STF, Dias Toffoli, para alterar o Código Penal e evitar que processos penais prescrevam quando um réu recorrer às instâncias superiores. “A gente tem de tomar certo cuidado porque tivemos a oportunidade de ter tratado disso [segunda instância] em março. [Apreciar as propostas] logo depois que o Supremo decidir que ia revisitar o tema pode parecer que a gente está querendo enfrentar o Supremo, e não é o caso”, afirmou Maia. No dia 28, Toffoli enviou a Maia e ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), uma sugestão para alterar o Código Penal e evitar que processos penais prescrevam quando houver recurso para as instâncias superiores. Com a decisão do STF, deputados e senadores se articulam para aprovar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para mudar a lei e impedir que a execução da pena fique condicionada ao trânsito em julgado. O presidente da Câmara afirmou que “os deputados mais próximos ao governo seguraram” por oito meses na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) a PEC de autoria do deputado Alex Manente (Cidadania-SP). “Quando o Supremo resolve pautar [o tema], eles resolvem tratar [da proposta]. Não pode ser assim”, disse Maia. O deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) também defende que a decisão seja do STF. "Não tem nenhuma chance de passar no plenário. Até o presidente Rodrigo Maia já se posicionou contra. Não vai colocar dois poderes em choque", disse. O presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), tentou acelerar a tramitação da PEC na comissão, mas a articulação foi frustrada e a proposta está parada. "A PEC agora já está apta para discussão e votação. Conversei com alguns ministros do STF e eles me disseram e reiteraram que não veem como afronta do Legislativo a pauta dessa PEC, até porque são Poderes independentes", disse Francischini. "Não adianta eu tentar atropelar uma pauta e não aprová-la, o que eu quero é entregar a aprovação", afirmou o deputado. O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) lamentou a decisão do Supremo. "Não é surpresa, infelizmente. É uma mudança de entendimento feita sob medida para os réus ricos e poderosos. Agora cabe ao Congresso corrigir o erro do Supremo, sob pena de garantir um paraíso da impunidade", afirmou. Pela proposta, os prazos de prescrição deverão parar de correr quando um condenado apresentar recurso ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), que é considerado uma terceira instância, e ao Supremo.

    BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quinta-feira (7) que o Legislativo não deve avançar com propostas que tratam da prisão após condenação em segunda instância. A declaração do deputado foi dada à reportagem antes de o plenário do STF definir que a execução da pena deve aguardar até que todos os recursos se esgotem (o chamado trânsito em julgado). A decisão do Supremo repercute no Congresso. A mudança da jurisprudência leva a embates entre deputados e senadores, que são favoráveis e contrários à nova jurisprudência. Maia já indicou que vai trabalhar para aprovar a proposta sugerida pelo presidente do STF, Dias Toffoli, para alterar o Código Penal e evitar que processos penais prescrevam quando um réu recorrer às instâncias superiores. “A gente tem de tomar certo cuidado porque tivemos a oportunidade de ter tratado disso [segunda instância] em março. [Apreciar as propostas] logo depois que o Supremo decidir que ia revisitar o tema pode parecer que a gente está querendo enfrentar o Supremo, e não é o caso”, afirmou Maia. No dia 28, Toffoli enviou a Maia e ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), uma sugestão para alterar o Código Penal e evitar que processos penais prescrevam quando houver recurso para as instâncias superiores. Com a decisão do STF, deputados e senadores se articulam para aprovar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para mudar a lei e impedir que a execução da pena fique condicionada ao trânsito em julgado. O presidente da Câmara afirmou que “os deputados mais próximos ao governo seguraram” por oito meses na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) a PEC de autoria do deputado Alex Manente (Cidadania-SP). “Quando o Supremo resolve pautar [o tema], eles resolvem tratar [da proposta]. Não pode ser assim”, disse Maia. O deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) também defende que a decisão seja do STF. "Não tem nenhuma chance de passar no plenário. Até o presidente Rodrigo Maia já se posicionou contra. Não vai colocar dois poderes em choque", disse. O presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), tentou acelerar a tramitação da PEC na comissão, mas a articulação foi frustrada e a proposta está parada. "A PEC agora já está apta para discussão e votação. Conversei com alguns ministros do STF e eles me disseram e reiteraram que não veem como afronta do Legislativo a pauta dessa PEC, até porque são Poderes independentes", disse Francischini. "Não adianta eu tentar atropelar uma pauta e não aprová-la, o que eu quero é entregar a aprovação", afirmou o deputado. O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) lamentou a decisão do Supremo. "Não é surpresa, infelizmente. É uma mudança de entendimento feita sob medida para os réus ricos e poderosos. Agora cabe ao Congresso corrigir o erro do Supremo, sob pena de garantir um paraíso da impunidade", afirmou. Pela proposta, os prazos de prescrição deverão parar de correr quando um condenado apresentar recurso ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), que é considerado uma terceira instância, e ao Supremo.


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  • 39/56   Força-tarefa da Lava Jato diz que decisão do STF contraria prioridades do país
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    SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Os procuradores da Lava Jato no Paraná divulgaram nota nesta quinta-feira (7) afirmando que a decisão do Supremo Tribunal Federal que barrou a prisão de condenados em segunda instância contraria o "sentimento de repúdio à impunidade" e o combate à corrupção no país. O grupo do Ministério Público, um dos mais ferrenhos opositores da tese em votação nesta quinta, disse que a decisão da corte deve ser respeitada, mas também debatida "como todo ato judicial". A medida deve beneficiar o ex-presidente Lula e ao menos outros 12 réus condenados da operação iniciada no Paraná. A defesa de Lula afirma que vai pedir nesta sexta-feira a soltura dele, que deve ser concretizada nos próximos dias. "A decisão de reversão da possibilidade de prisão em segunda instância está em dissonância com o sentimento de repúdio à impunidade e com o combate à corrupção, prioridades do país." Para os procuradores, "a existência de quatro instâncias de julgamento, peculiar ao Brasil, associada ao número excessivo de recursos que chegam a superar uma centena em alguns casos criminais, resulta em demora e prescrição, acarretando impunidade". Por fim, o grupo disse que a medida impactará em seu trabalho, mas diz que "continuará buscando justiça nos casos em que atua". O promotor de Justiça de São Paulo Roberto Livianu, da ONG Não Aceito Corrupção, afirmou que o resultado dá ao país "triste e amarga sensação de fracasso e impotência". "Perdeu-se hoje quase toda a esperança em ver a impunidade dos poderosos derrotada. Precisamos erguer a cabeça e lutar no Congresso pela mudança da CF" [Constituição Federal]. FHC O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) também usou uma rede social para comentar o assunto, sem criticar ou apoiar a decisão. ?Disse: "O STF decidiu que a regra do Código Penal que requerer 'trânsito em julgado' é constitucional. O Congresso pode mudar isso; enquanto não, cada caso concreto dependerá dos juízes que condenaram e não do STF... Mãos lavadas: a questão continua." PARTIDOS Políticos alinhados com o presidente Jair Bolsonaro (PSL), como a deputada Carla Zambelli (PSL-SP), criticaram o desfecho do caso no Supremo. O senador Major Olímpio (PSL-SP) disse que o Supremo votou a favor de criminosos. "Festa da bandidagem!", escreveu em rede social. O partido Novo disse que vai lutar no Congresso pela possibilidade de prisão em segunda instância e que não se deve deixar o país "?retrocer na luta contra a impunidade, a criminalidade e a corrupção".

    SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Os procuradores da Lava Jato no Paraná divulgaram nota nesta quinta-feira (7) afirmando que a decisão do Supremo Tribunal Federal que barrou a prisão de condenados em segunda instância contraria o "sentimento de repúdio à impunidade" e o combate à corrupção no país. O grupo do Ministério Público, um dos mais ferrenhos opositores da tese em votação nesta quinta, disse que a decisão da corte deve ser respeitada, mas também debatida "como todo ato judicial". A medida deve beneficiar o ex-presidente Lula e ao menos outros 12 réus condenados da operação iniciada no Paraná. A defesa de Lula afirma que vai pedir nesta sexta-feira a soltura dele, que deve ser concretizada nos próximos dias. "A decisão de reversão da possibilidade de prisão em segunda instância está em dissonância com o sentimento de repúdio à impunidade e com o combate à corrupção, prioridades do país." Para os procuradores, "a existência de quatro instâncias de julgamento, peculiar ao Brasil, associada ao número excessivo de recursos que chegam a superar uma centena em alguns casos criminais, resulta em demora e prescrição, acarretando impunidade". Por fim, o grupo disse que a medida impactará em seu trabalho, mas diz que "continuará buscando justiça nos casos em que atua". O promotor de Justiça de São Paulo Roberto Livianu, da ONG Não Aceito Corrupção, afirmou que o resultado dá ao país "triste e amarga sensação de fracasso e impotência". "Perdeu-se hoje quase toda a esperança em ver a impunidade dos poderosos derrotada. Precisamos erguer a cabeça e lutar no Congresso pela mudança da CF" [Constituição Federal]. FHC O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) também usou uma rede social para comentar o assunto, sem criticar ou apoiar a decisão. ?Disse: "O STF decidiu que a regra do Código Penal que requerer 'trânsito em julgado' é constitucional. O Congresso pode mudar isso; enquanto não, cada caso concreto dependerá dos juízes que condenaram e não do STF... Mãos lavadas: a questão continua." PARTIDOS Políticos alinhados com o presidente Jair Bolsonaro (PSL), como a deputada Carla Zambelli (PSL-SP), criticaram o desfecho do caso no Supremo. O senador Major Olímpio (PSL-SP) disse que o Supremo votou a favor de criminosos. "Festa da bandidagem!", escreveu em rede social. O partido Novo disse que vai lutar no Congresso pela possibilidade de prisão em segunda instância e que não se deve deixar o país "?retrocer na luta contra a impunidade, a criminalidade e a corrupção".


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  • 40/56   Após decisão do STF, defesa de Lula diz que vai pedir soltura nesta sexta
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    SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A defesa do ex-presidente Lula afirmou que vai levar à Justiça Federal nesta sexta-feira (8) um pedido para que ele deixe a cadeia devido à decisão do Supremo Tribunal Federal que barrou a prisão de condenados em segunda instância. O pedido, segundo nota dos advogados, será encaminhado após reunião com o ex-presidente na sede da Superintendência da PF, onde ele está preso desde abril de 2018. Em seu perfil em uma rede social, foi publicada na noite desta quinta (7) a mensagem LulaLivreAmanhã. A defesa afirmou que o resultado do julgamento mostrou que a prisão do ex-presidente foi ilegal e voltou a dizer que ele é vítima de perseguição. O petista já fez alguns pedidos aos correligionários. Assim que sair da prisão, ele quer um ato no acampamento montado pela militância na frente da PF, em Curitiba, e depois vai visitar os ex-tesoureiros do PT João Vaccari Neto e Delúbio Soares, que dão expediente na sede da CUT do Paraná. Só depois pretende ir para São Bernardo do Campo (SP), onde deve ser recebido com festa. Lula depende de um aval simples da juíza federal Carolina Lebbos para deixar a prisão e aguardar em liberdade o julgamento de recursos no caso do tríplex de Guarujá (SP). A libertação do petista não é automática. Os advogados precisam peticionar no próprio procedimento de administração da pena, na 12ª Vara Federal em Curitiba, para que ele deixe a prisão depois de 19 meses. Como há uma ordem do STF sobre o assunto, não há alternativas para que um magistrado de grau inferior descumpra a medida. Uma hipótese seria o juiz considerar que a decisão do Supremo ainda não tem acórdão e não está oficialmente publicada, e que, portanto, seria preciso aguardar essa última etapa para entrar em vigor. Essa possibilidade, porém, é considerada improvável, até por ser facilmente revertida por meio de um habeas corpus na segunda instância ou mesmo por meio de uma reclamação no Supremo. "Pode acontecer, sem dúvida. Seria obviamente um excesso de formalismo porque esse julgamento é público e notório", diz o advogado criminalista e professor de direito Leonardo Pantaleão. Não necessariamente a saída da prisão depende da iniciativa das defesas. O juiz pode despachar sem ser provocado ou ainda atendendo a um pedido do Ministério Público. Não cabe a um magistrado da área de execução, como a juíza Carolina Lebbos, impor em caso dessa natureza o uso de tornozeleira eletrônica ou o recolhimento domiciliar. Se o condenado for submetido a uma medida restritiva desse tipo ou até a uma prisão preventiva (sem prazo determinado), a decisão deverá partir do juízo onde iniciou a causa —no caso da Lava Jato, a 13ª Vara Federal, comandada pelos juízes Luiz Bonat e Gabriela Hardt. Após a decisão dos ministros em Brasília, o presidente eleito da Argentina, Alberto Fernández, publicou um post que diz: "O Supremo Tribunal Federal do Brasil decidiu que as condenações à prisão só devem ser executadas uma vez que tenham ficado firmes. É o mesmo que estamos reclamando na Argentina há anos. Valeu a pena a demanda de tantos." Ele também publicou a hashtag LulaLivreAmanhã. Durante a campanha argentina, o eleito visitou Lula na cadeia em Curitiba e pediu sua libertação no dia da votação, convidando a multidão que foi celebrar sua vitória a entoar o grito de guerra: "Lula Livre". Ao longo desse período de Lula no cárcere, desde abril do ano passado, a defesa manteve uma série de embates com Lebbos por questões do dia a dia do cumprimento da pena. A juíza, por exemplo, contrariou os advogados ao não autorizar que Lula concedesse entrevistas, não permitiu que ele saísse temporariamente da prisão para o velório de um irmão, no início do ano, e barrou visita semanal de religiosos ao cárcere. Com a decisão do Supremo, o tempo que presos de maneira provisória, como Lula, já permaneceram na cadeia será descontado do período total da pena caso eles tenham que voltar ao regime fechado após o esgotamento de todos os recursos em última instância. Lula atingiu em setembro a marca de um sexto de cumprimento da pena imposta pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) no caso do tríplex. Mesmo com manifestação do Ministério Público Federal favorável à progressão para o regime semiaberto, o ex-presidente decidiu ficar na Superintendência da PF no Paraná, onde está detido desde abril de 2018. Disse que só sai da cadeia "com 100% da inocência". A pena no processo do tríplex foi reduzida no STJ para 8 anos e 10 meses e 20 dias de prisão. O caso ainda tem recursos finais pendentes nessa instância antes de ser remetido para o STF. O Supremo, porém, pode anular todo o processo sob argumento de que o juiz responsável pela condenação, Sergio Moro, não tinha a imparcialidade necessária para julgar o petista naquela situação. Mas ainda não há data marcada para que esse pedido seja analisado. Além do caso tríplex, Lula foi condenado em primeira instância a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem no caso do sítio de Atibaia (SP). Essa condenação também pode ser anulada porque a defesa apresentou suas considerações finais no processo no mesmo prazo de réus delatores. O ex-presidente ainda é réu em outros processos na Justiça Federal em São Paulo, Curitiba e Brasília. Com exceção de um dos casos, relativo à Odebrecht no Paraná, as demais ações não têm perspectiva de serem sentenciadas em breve.

    SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A defesa do ex-presidente Lula afirmou que vai levar à Justiça Federal nesta sexta-feira (8) um pedido para que ele deixe a cadeia devido à decisão do Supremo Tribunal Federal que barrou a prisão de condenados em segunda instância. O pedido, segundo nota dos advogados, será encaminhado após reunião com o ex-presidente na sede da Superintendência da PF, onde ele está preso desde abril de 2018. Em seu perfil em uma rede social, foi publicada na noite desta quinta (7) a mensagem LulaLivreAmanhã. A defesa afirmou que o resultado do julgamento mostrou que a prisão do ex-presidente foi ilegal e voltou a dizer que ele é vítima de perseguição. O petista já fez alguns pedidos aos correligionários. Assim que sair da prisão, ele quer um ato no acampamento montado pela militância na frente da PF, em Curitiba, e depois vai visitar os ex-tesoureiros do PT João Vaccari Neto e Delúbio Soares, que dão expediente na sede da CUT do Paraná. Só depois pretende ir para São Bernardo do Campo (SP), onde deve ser recebido com festa. Lula depende de um aval simples da juíza federal Carolina Lebbos para deixar a prisão e aguardar em liberdade o julgamento de recursos no caso do tríplex de Guarujá (SP). A libertação do petista não é automática. Os advogados precisam peticionar no próprio procedimento de administração da pena, na 12ª Vara Federal em Curitiba, para que ele deixe a prisão depois de 19 meses. Como há uma ordem do STF sobre o assunto, não há alternativas para que um magistrado de grau inferior descumpra a medida. Uma hipótese seria o juiz considerar que a decisão do Supremo ainda não tem acórdão e não está oficialmente publicada, e que, portanto, seria preciso aguardar essa última etapa para entrar em vigor. Essa possibilidade, porém, é considerada improvável, até por ser facilmente revertida por meio de um habeas corpus na segunda instância ou mesmo por meio de uma reclamação no Supremo. "Pode acontecer, sem dúvida. Seria obviamente um excesso de formalismo porque esse julgamento é público e notório", diz o advogado criminalista e professor de direito Leonardo Pantaleão. Não necessariamente a saída da prisão depende da iniciativa das defesas. O juiz pode despachar sem ser provocado ou ainda atendendo a um pedido do Ministério Público. Não cabe a um magistrado da área de execução, como a juíza Carolina Lebbos, impor em caso dessa natureza o uso de tornozeleira eletrônica ou o recolhimento domiciliar. Se o condenado for submetido a uma medida restritiva desse tipo ou até a uma prisão preventiva (sem prazo determinado), a decisão deverá partir do juízo onde iniciou a causa —no caso da Lava Jato, a 13ª Vara Federal, comandada pelos juízes Luiz Bonat e Gabriela Hardt. Após a decisão dos ministros em Brasília, o presidente eleito da Argentina, Alberto Fernández, publicou um post que diz: "O Supremo Tribunal Federal do Brasil decidiu que as condenações à prisão só devem ser executadas uma vez que tenham ficado firmes. É o mesmo que estamos reclamando na Argentina há anos. Valeu a pena a demanda de tantos." Ele também publicou a hashtag LulaLivreAmanhã. Durante a campanha argentina, o eleito visitou Lula na cadeia em Curitiba e pediu sua libertação no dia da votação, convidando a multidão que foi celebrar sua vitória a entoar o grito de guerra: "Lula Livre". Ao longo desse período de Lula no cárcere, desde abril do ano passado, a defesa manteve uma série de embates com Lebbos por questões do dia a dia do cumprimento da pena. A juíza, por exemplo, contrariou os advogados ao não autorizar que Lula concedesse entrevistas, não permitiu que ele saísse temporariamente da prisão para o velório de um irmão, no início do ano, e barrou visita semanal de religiosos ao cárcere. Com a decisão do Supremo, o tempo que presos de maneira provisória, como Lula, já permaneceram na cadeia será descontado do período total da pena caso eles tenham que voltar ao regime fechado após o esgotamento de todos os recursos em última instância. Lula atingiu em setembro a marca de um sexto de cumprimento da pena imposta pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) no caso do tríplex. Mesmo com manifestação do Ministério Público Federal favorável à progressão para o regime semiaberto, o ex-presidente decidiu ficar na Superintendência da PF no Paraná, onde está detido desde abril de 2018. Disse que só sai da cadeia "com 100% da inocência". A pena no processo do tríplex foi reduzida no STJ para 8 anos e 10 meses e 20 dias de prisão. O caso ainda tem recursos finais pendentes nessa instância antes de ser remetido para o STF. O Supremo, porém, pode anular todo o processo sob argumento de que o juiz responsável pela condenação, Sergio Moro, não tinha a imparcialidade necessária para julgar o petista naquela situação. Mas ainda não há data marcada para que esse pedido seja analisado. Além do caso tríplex, Lula foi condenado em primeira instância a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem no caso do sítio de Atibaia (SP). Essa condenação também pode ser anulada porque a defesa apresentou suas considerações finais no processo no mesmo prazo de réus delatores. O ex-presidente ainda é réu em outros processos na Justiça Federal em São Paulo, Curitiba e Brasília. Com exceção de um dos casos, relativo à Odebrecht no Paraná, as demais ações não têm perspectiva de serem sentenciadas em breve.


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  • 41/56   Supremo volta a barrar prisão após a 2ª instância, e Lula poderá ser solto
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    BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (7), com placar apertado de 6 votos a 5, que um condenado só pode ser preso após o trânsito em julgado —o fim dos recursos—, alterando a jurisprudência que desde 2016 tem permitido a prisão após condenação em segunda instância. O voto decisivo foi do presidente do Supremo, Dias Toffoli, que acompanhou os ministros Marco Aurélio, relator das ações sobre o tema, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello, formando a maioria. A decisão, uma das mais esperadas dos últimos anos, tem potencial de beneficiar cerca de 5.000 presos, segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), incluindo o mais célebre deles, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso desde abril de 2018 pelo caso do tríplex de Guarujá (SP). O Brasil tem, no total, aproximadamente 800 mil presos. A defesa de Lula já disse que pedirá a soltura do petista nesta sexta-feira (8). A força-tarefa da Lava Jato disse que a decisão do Supremo contraria o "sentimento de repúdio à impunidade" e o combate à corrupção no país. Toffoli disse não ver empecilho para que o Congresso altere a Constituição a fim de restabelecer a prisão em segunda instância. O assunto, em sua visão, não é cláusula pétrea, o que poderá provocar no futuro novo debate e reviravolta na corte —de 2009 a 2016, a jurisprudência do STF também previa o trânsito em julgado. Com a decisão desta quinta, no âmbito da Lava Jato outros 12 condenados em segunda instância podem, em tese, ser soltos —entre eles o ex-ministro José Dirceu e ex-executivos de empreiteiras como Gerson Almada, da Engevix. As solturas não serão imediatas. Cada caso concreto deverá ser analisado pelo juiz responsável. Relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin voltou a dizer, ao final do julgamento, que os juízes poderão decretar a prisão preventiva dos réus presos em vez de soltá-los. “Ficou bem explicitado que as prisões tidas neste momento como pena [antecipada] podem ser convertidas, pelo exame de cada processo pelo juiz, em prisão preventiva, preenchidos os requisitos. Portanto, não há nenhuma liberação automática de quem quer que esteja preso por condenação confirmada em segunda instância”, disse. Nesta quinta, com a sessão pela metade, Toffoli se antecipou à questão de Lula e quis registrar que o STF não estava deliberando sobre a soltura do petista nem seria responsável por ela —embora a liberdade possa ser uma consequência do julgamento. “É bom registrar que a força-tarefa de Curitiba, comandada pelo procurador Deltan Dallagnol, deu parecer e pediu progressão de regime da pena do ex-presidente Lula. Ou seja, pela própria força-tarefa de Curitiba, ele [Lula] deveria estar fora do regime fechado. Já não é este Supremo que estará decidindo [sobre a soltura]”, disse. O que estava em debate era a constitucionalidade do artigo 283 do Código de Processo Penal, que diz que, em razão de condenação, ninguém pode ser preso exceto se houver “sentença condenatória transitada em julgado” —ou seja, quando não couber mais recurso. Para a maioria dos ministros, esse artigo do Código de Processo Penal condiz com o que está escrito no artigo 5º da Constituição: “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória”. Para Toffoli, “a leitura da norma [do artigo 283] cabe no texto da Constituição. Esta foi a vontade dos representantes do povo, eleitos pelo povo”. O artigo 283 ganhou a redação atual em 2011, quando o Congresso aprovou um projeto de lei que visava adaptar o Código de Processo Penal, de 1941, à Constituição de 1988. A redação do artigo se originou em um projeto enviado à Câmara em 2001 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Ao longo dos dez anos em que tramitou no Congresso, o texto em questão teve apoio de vários grupos e partidos políticos, do PSDB ao PT. Havia expectativa de que o plenário pudesse debater uma tese intermediária, de autorizar a prisão após condenação no STJ (Superior Tribunal de Justiça), que é considerado uma terceira instância. A ideia foi defendida anteriormente por Toffoli, mas ele não a reapresentou. Por fim, o ministro disse que o Supremo não promove impunidade e que a prisão em segunda instância não é panaceia para evitar crimes. “Se há combate à impunidade no Brasil é em razão deste STF, do Parlamento, que aprova normas, e de quem as sancionou. Isso é política de Estado, não é política de heróis ou de candidatos a heróis”, disse, dando como exemplo as prisões do mensalão. Os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia foram vencidos. Para eles, a execução antecipada da pena deveria continuar sendo permitida porque não ser “considerado culpado”, como dito na Constituição, é diferente de não ser preso. Segundo esse grupo, o marco temporal adequado para executar uma pena é a segunda instância, que é a última a analisar as provas de um processo criminal. Na segunda instância estão os TJs (tribunais de Justiça dos estados) e os TRFs (tribunal regionais federais). Nos tribunais superiores —o STJ e o Supremo— não se reexaminam provas, não cabe aos ministros decidir se um réu cometeu ou não um crime. O que se avalia é se a decisão que está sendo questionada violou lei federal (no caso do STJ) ou a Constituição (no caso do STF). Como há esses requisitos, a grande maioria dos processos penais não sobe para as cortes superiores. Além da prisão de uma pessoa condenada —que foi a que o Supremo discutiu—, existem a prisão em flagrante e as prisões cautelares (temporária e preventiva), que servem para garantir a aplicação da lei, proteger a sociedade e evitar novos crimes. Essas podem ser decretadas por um juiz a qualquer momento, inclusive antes de condenação. Nos últimos dias, sob pressão de vários atores, Toffoli fez movimentos políticos para construir um ambiente menos hostil à mudança da jurisprudência. No dia 28, ele enviou aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), uma sugestão para alterar o Código Penal e evitar que processos penais prescrevam, parando de contar o tempo de prescrição quando houver recurso para o STJ e o STF. No Congresso, senadores já se articulam para tentar aprovar uma PEC (proposta de emenda à Constituição) para reverter a decisão do STF e garantir o retorno da prisão em segunda instância. Toffoli também disse que tentará pautar neste ano a análise de um processo que definirá se condenados pelo Tribunal do Júri podem recorrer em liberdade ou devem ser presos logo após o veredito. O Tribunal do Júri julga crimes contra a vida, como homicídios. O presidente do Supremo adiantou sua posição e defendeu que condenados pelo júri comecem a cumprir pena imediatamente. Uma deliberação do plenário nesse sentido em breve poderia amenizar as críticas de parte da opinião pública que teme que, com a decisão desta quinta, assassinos fiquem soltos. Nos últimos dez anos, o plenário do STF discutiu em cinco ocasiões qual deve ser o momento para um condenado começar a cumprir pena, na maioria das vezes ao analisar casos concretos —o último foi o do ex-presidente Lula. Agora, o tribunal terminou de julgar, de forma definitiva, três ações que tratavam do assunto de maneira abstrata, sem estar atrelado a um determinado réu —embora a sombra do petista permanecesse sobre a corte. “O caso Lula de alguma forma contaminou todo esse debate, tendo em vista essa politização. E isso acabou não sendo bom para um debate racional”, disse Gilmar ao votar nesta quinta. Gilmar justificou por que mudou de lado de 2016 para cá. Há três anos, quando a corte autorizou a execução antecipada da pena, o ministro votou a favor da prisão em segunda instância. Posteriormente, contudo, passou a criticar a jurisprudência vigente. “O fator fundamental a definir essa minha mudança de orientação foi o próprio desvirtuamento que as instâncias ordinárias [os tribunais de segundo grau] passaram a perpetrar em relação à decisão do Supremo em 2016”, disse Gilmar. “O que o Supremo decidiu era que dar-se-ia condição para executar a decisão a partir do julgado em segundo grau. Ou seja, decidiu-se que a execução da pena após condenação em segunda instância seria possível, mas não imperativa.” Para Gilmar, alguns tribunais começaram a prender automaticamente os condenados em segunda instância, extrapolando o que o STF decidira. O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), responsável por julgar as apelações da Lava Jato, por exemplo, editou uma súmula para executar a pena assim que condena um réu. O momento do voto de Gilmar concentrou as críticas feitas à Lava Jato por uma ala dos ministros. As alongadas prisões preventivas de Curitiba foram atacadas, as mensagens de Telegram obtidas pelo site The Intercept Brasil foram mencionadas e o fundo de R$ 2,5 bilhões que a Lava Jato pretendia criar com dinheiro de multas da Petrobras, retratado como uma forma de corrupção. A ministra Cármen Lúcia, que votou nesta quinta a favor da segunda instância, afirmou que mudar a jurisprudência ajudaria os criminosos ricos, que podem pagar bons advogados para recorrer. “A eficácia do direito penal afirma-se pela definição dos delitos e pela certeza do cumprimento das penas. Se não se tem a certeza de que a pena será imposta, de que será cumprida, o que impera é a certeza da impunidade. Os que mais contam com essa certeza não são os mais pobres. São aqueles que dispõem de meios para usar e até abusar de todo um rebuscado e intrincado sistema recursal”, disse. Decano do STF, o ministro Celso de Mello iniciou seu voto repudiando a interpretação de que os ministros que defendem a prisão só após o trânsito em julgado são coniventes com os crimes de colarinho branco. O ministro também elogiou as descobertas da Lava Jato. “Os fatos delituosos objeto de investigação da Lava Jato nada mais constituem senão objetos criminosos que compõem um vasto e ousado painel revelador do assalto e da tentativa de captura do Estado e das suas instituições por uma organização criminosa, identificável em ambos contextos com elementos comuns tanto ao petrolão quanto ao mensalão”, disse. Por outro lado, afirmou, “o dever de proteção das liberdades fundamentais dos réus —de qualquer réu— representa encargo constitucional de que o poder judicial, em particular o STF, não pode demitir-se, mesmo que o clamor popular manifeste-se contrariamente, sob pena de frustração de conquistas históricas”. Celso de Mello afirmou que, desde 1989, tem julgado a controvérsia no mesmo sentido: o de que o princípio constitucional da presunção da inocência não permite a execução provisória da pena. “Nada compensa a ruptura da ordem constitucional, porque nada recompõe os gravíssimos defeitos que derivam de gesto de infidelidade ao texto constitucional.”

    BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (7), com placar apertado de 6 votos a 5, que um condenado só pode ser preso após o trânsito em julgado —o fim dos recursos—, alterando a jurisprudência que desde 2016 tem permitido a prisão após condenação em segunda instância. O voto decisivo foi do presidente do Supremo, Dias Toffoli, que acompanhou os ministros Marco Aurélio, relator das ações sobre o tema, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello, formando a maioria. A decisão, uma das mais esperadas dos últimos anos, tem potencial de beneficiar cerca de 5.000 presos, segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), incluindo o mais célebre deles, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso desde abril de 2018 pelo caso do tríplex de Guarujá (SP). O Brasil tem, no total, aproximadamente 800 mil presos. A defesa de Lula já disse que pedirá a soltura do petista nesta sexta-feira (8). A força-tarefa da Lava Jato disse que a decisão do Supremo contraria o "sentimento de repúdio à impunidade" e o combate à corrupção no país. Toffoli disse não ver empecilho para que o Congresso altere a Constituição a fim de restabelecer a prisão em segunda instância. O assunto, em sua visão, não é cláusula pétrea, o que poderá provocar no futuro novo debate e reviravolta na corte —de 2009 a 2016, a jurisprudência do STF também previa o trânsito em julgado. Com a decisão desta quinta, no âmbito da Lava Jato outros 12 condenados em segunda instância podem, em tese, ser soltos —entre eles o ex-ministro José Dirceu e ex-executivos de empreiteiras como Gerson Almada, da Engevix. As solturas não serão imediatas. Cada caso concreto deverá ser analisado pelo juiz responsável. Relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin voltou a dizer, ao final do julgamento, que os juízes poderão decretar a prisão preventiva dos réus presos em vez de soltá-los. “Ficou bem explicitado que as prisões tidas neste momento como pena [antecipada] podem ser convertidas, pelo exame de cada processo pelo juiz, em prisão preventiva, preenchidos os requisitos. Portanto, não há nenhuma liberação automática de quem quer que esteja preso por condenação confirmada em segunda instância”, disse. Nesta quinta, com a sessão pela metade, Toffoli se antecipou à questão de Lula e quis registrar que o STF não estava deliberando sobre a soltura do petista nem seria responsável por ela —embora a liberdade possa ser uma consequência do julgamento. “É bom registrar que a força-tarefa de Curitiba, comandada pelo procurador Deltan Dallagnol, deu parecer e pediu progressão de regime da pena do ex-presidente Lula. Ou seja, pela própria força-tarefa de Curitiba, ele [Lula] deveria estar fora do regime fechado. Já não é este Supremo que estará decidindo [sobre a soltura]”, disse. O que estava em debate era a constitucionalidade do artigo 283 do Código de Processo Penal, que diz que, em razão de condenação, ninguém pode ser preso exceto se houver “sentença condenatória transitada em julgado” —ou seja, quando não couber mais recurso. Para a maioria dos ministros, esse artigo do Código de Processo Penal condiz com o que está escrito no artigo 5º da Constituição: “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória”. Para Toffoli, “a leitura da norma [do artigo 283] cabe no texto da Constituição. Esta foi a vontade dos representantes do povo, eleitos pelo povo”. O artigo 283 ganhou a redação atual em 2011, quando o Congresso aprovou um projeto de lei que visava adaptar o Código de Processo Penal, de 1941, à Constituição de 1988. A redação do artigo se originou em um projeto enviado à Câmara em 2001 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Ao longo dos dez anos em que tramitou no Congresso, o texto em questão teve apoio de vários grupos e partidos políticos, do PSDB ao PT. Havia expectativa de que o plenário pudesse debater uma tese intermediária, de autorizar a prisão após condenação no STJ (Superior Tribunal de Justiça), que é considerado uma terceira instância. A ideia foi defendida anteriormente por Toffoli, mas ele não a reapresentou. Por fim, o ministro disse que o Supremo não promove impunidade e que a prisão em segunda instância não é panaceia para evitar crimes. “Se há combate à impunidade no Brasil é em razão deste STF, do Parlamento, que aprova normas, e de quem as sancionou. Isso é política de Estado, não é política de heróis ou de candidatos a heróis”, disse, dando como exemplo as prisões do mensalão. Os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia foram vencidos. Para eles, a execução antecipada da pena deveria continuar sendo permitida porque não ser “considerado culpado”, como dito na Constituição, é diferente de não ser preso. Segundo esse grupo, o marco temporal adequado para executar uma pena é a segunda instância, que é a última a analisar as provas de um processo criminal. Na segunda instância estão os TJs (tribunais de Justiça dos estados) e os TRFs (tribunal regionais federais). Nos tribunais superiores —o STJ e o Supremo— não se reexaminam provas, não cabe aos ministros decidir se um réu cometeu ou não um crime. O que se avalia é se a decisão que está sendo questionada violou lei federal (no caso do STJ) ou a Constituição (no caso do STF). Como há esses requisitos, a grande maioria dos processos penais não sobe para as cortes superiores. Além da prisão de uma pessoa condenada —que foi a que o Supremo discutiu—, existem a prisão em flagrante e as prisões cautelares (temporária e preventiva), que servem para garantir a aplicação da lei, proteger a sociedade e evitar novos crimes. Essas podem ser decretadas por um juiz a qualquer momento, inclusive antes de condenação. Nos últimos dias, sob pressão de vários atores, Toffoli fez movimentos políticos para construir um ambiente menos hostil à mudança da jurisprudência. No dia 28, ele enviou aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), uma sugestão para alterar o Código Penal e evitar que processos penais prescrevam, parando de contar o tempo de prescrição quando houver recurso para o STJ e o STF. No Congresso, senadores já se articulam para tentar aprovar uma PEC (proposta de emenda à Constituição) para reverter a decisão do STF e garantir o retorno da prisão em segunda instância. Toffoli também disse que tentará pautar neste ano a análise de um processo que definirá se condenados pelo Tribunal do Júri podem recorrer em liberdade ou devem ser presos logo após o veredito. O Tribunal do Júri julga crimes contra a vida, como homicídios. O presidente do Supremo adiantou sua posição e defendeu que condenados pelo júri comecem a cumprir pena imediatamente. Uma deliberação do plenário nesse sentido em breve poderia amenizar as críticas de parte da opinião pública que teme que, com a decisão desta quinta, assassinos fiquem soltos. Nos últimos dez anos, o plenário do STF discutiu em cinco ocasiões qual deve ser o momento para um condenado começar a cumprir pena, na maioria das vezes ao analisar casos concretos —o último foi o do ex-presidente Lula. Agora, o tribunal terminou de julgar, de forma definitiva, três ações que tratavam do assunto de maneira abstrata, sem estar atrelado a um determinado réu —embora a sombra do petista permanecesse sobre a corte. “O caso Lula de alguma forma contaminou todo esse debate, tendo em vista essa politização. E isso acabou não sendo bom para um debate racional”, disse Gilmar ao votar nesta quinta. Gilmar justificou por que mudou de lado de 2016 para cá. Há três anos, quando a corte autorizou a execução antecipada da pena, o ministro votou a favor da prisão em segunda instância. Posteriormente, contudo, passou a criticar a jurisprudência vigente. “O fator fundamental a definir essa minha mudança de orientação foi o próprio desvirtuamento que as instâncias ordinárias [os tribunais de segundo grau] passaram a perpetrar em relação à decisão do Supremo em 2016”, disse Gilmar. “O que o Supremo decidiu era que dar-se-ia condição para executar a decisão a partir do julgado em segundo grau. Ou seja, decidiu-se que a execução da pena após condenação em segunda instância seria possível, mas não imperativa.” Para Gilmar, alguns tribunais começaram a prender automaticamente os condenados em segunda instância, extrapolando o que o STF decidira. O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), responsável por julgar as apelações da Lava Jato, por exemplo, editou uma súmula para executar a pena assim que condena um réu. O momento do voto de Gilmar concentrou as críticas feitas à Lava Jato por uma ala dos ministros. As alongadas prisões preventivas de Curitiba foram atacadas, as mensagens de Telegram obtidas pelo site The Intercept Brasil foram mencionadas e o fundo de R$ 2,5 bilhões que a Lava Jato pretendia criar com dinheiro de multas da Petrobras, retratado como uma forma de corrupção. A ministra Cármen Lúcia, que votou nesta quinta a favor da segunda instância, afirmou que mudar a jurisprudência ajudaria os criminosos ricos, que podem pagar bons advogados para recorrer. “A eficácia do direito penal afirma-se pela definição dos delitos e pela certeza do cumprimento das penas. Se não se tem a certeza de que a pena será imposta, de que será cumprida, o que impera é a certeza da impunidade. Os que mais contam com essa certeza não são os mais pobres. São aqueles que dispõem de meios para usar e até abusar de todo um rebuscado e intrincado sistema recursal”, disse. Decano do STF, o ministro Celso de Mello iniciou seu voto repudiando a interpretação de que os ministros que defendem a prisão só após o trânsito em julgado são coniventes com os crimes de colarinho branco. O ministro também elogiou as descobertas da Lava Jato. “Os fatos delituosos objeto de investigação da Lava Jato nada mais constituem senão objetos criminosos que compõem um vasto e ousado painel revelador do assalto e da tentativa de captura do Estado e das suas instituições por uma organização criminosa, identificável em ambos contextos com elementos comuns tanto ao petrolão quanto ao mensalão”, disse. Por outro lado, afirmou, “o dever de proteção das liberdades fundamentais dos réus —de qualquer réu— representa encargo constitucional de que o poder judicial, em particular o STF, não pode demitir-se, mesmo que o clamor popular manifeste-se contrariamente, sob pena de frustração de conquistas históricas”. Celso de Mello afirmou que, desde 1989, tem julgado a controvérsia no mesmo sentido: o de que o princípio constitucional da presunção da inocência não permite a execução provisória da pena. “Nada compensa a ruptura da ordem constitucional, porque nada recompõe os gravíssimos defeitos que derivam de gesto de infidelidade ao texto constitucional.”


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  • 42/56   Piñera endurece diante de protestos que persistem no Chile
    WORLD TOPIC NEWS

    O presidente do Chile, Sebastián Piñera, endureceu as ações para restabelecer a ordem no país ao anunciar nesta quinta-feira (7) uma série de medidas contra saqueadores e manifestações violentas e ao reunir o Conselho de Segurança Naciona (Cosena), integrado pelas principais autoridades do país, entre elas os militares.

    O presidente do Chile, Sebastián Piñera, endureceu as ações para restabelecer a ordem no país ao anunciar nesta quinta-feira (7) uma série de medidas contra saqueadores e manifestações violentas e ao reunir o Conselho de Segurança Naciona (Cosena), integrado pelas principais autoridades do país, entre elas os militares.


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  • 43/56   Supremo derruba prisão em segunda instância e abre caminho para libertação de Lula
    WORLD TOPIC NEWS

    O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quinta-feira (7) por 6 votos a 5 a prisão após condenação em segunda instância, um recurso que pode beneficiar milhares de presos, inclusive o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que cumpre pena de 8 anos e dez meses.

    O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quinta-feira (7) por 6 votos a 5 a prisão após condenação em segunda instância, um recurso que pode beneficiar milhares de presos, inclusive o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que cumpre pena de 8 anos e dez meses.


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  • 44/56   Líder da oposição boliviana busca encurralar Morales, entre pedidos de diálogo
    WORLD TOPIC NEWS

    O líder da oposição boliviana, Luis Fernando Camacho, reuniu aliados nesta quinta-feira (5) para encurralar o presidente Evo Morales, a quem pretende entregar pessoalmente uma carta de renúncia, enquanto os protestos no país estavam aumentando.

    O líder da oposição boliviana, Luis Fernando Camacho, reuniu aliados nesta quinta-feira (5) para encurralar o presidente Evo Morales, a quem pretende entregar pessoalmente uma carta de renúncia, enquanto os protestos no país estavam aumentando.


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  • 45/56   Força-tarefa da Lava Jato diz que decisão do STF contraria prioridades do país
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    SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Os procuradores da Lava Jato no Paraná divulgaram nota nesta quinta-feira (7) afirmando que a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que barrou a prisão de condenados em segunda instância contraria o "sentimento de repúdio à impunidade" e o combate à corrupção no país. O grupo do Ministério Público, um dos mais ferrenhos opositores da tese em votação nesta quinta, disse que a decisão da corte deve ser respeitada, mas também debatida "como todo ato judicial". A medida deve beneficiar o ex-presidente Lula e ao menos outros 12 réus condenados da operação iniciada no Paraná. A defesa de Lula afirma que vai pedir nesta sexta-feira a soltura dele, que deve ser concretizada nos próximos dias. "A decisão de reversão da possibilidade de prisão em segunda instância está em dissonância com o sentimento de repúdio à impunidade e com o combate à corrupção, prioridades do país." Para os procuradores, "a existência de quatro instâncias de julgamento, peculiar ao Brasil, associada ao número excessivo de recursos que chegam a superar uma centena em alguns casos criminais, resulta em demora e prescrição, acarretando impunidade".  Por fim, o grupo disse que a medida impactará em seu trabalho, mas diz que "continuará buscando justiça nos casos em que atua". O promotor de Justiça Roberto Livianu, da ONG Não Aceito Corrupção, afirmou que o resultado dá ao país "triste e amarga sensação de fracasso e impotência". "Perdeu-se hoje quase toda a esperança em ver a impunidade dos poderosos derrotada. Precisamos erguer a cabeça e lutar no Congresso pela mudança da CF [Constituição Federal]."

    SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Os procuradores da Lava Jato no Paraná divulgaram nota nesta quinta-feira (7) afirmando que a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que barrou a prisão de condenados em segunda instância contraria o "sentimento de repúdio à impunidade" e o combate à corrupção no país. O grupo do Ministério Público, um dos mais ferrenhos opositores da tese em votação nesta quinta, disse que a decisão da corte deve ser respeitada, mas também debatida "como todo ato judicial". A medida deve beneficiar o ex-presidente Lula e ao menos outros 12 réus condenados da operação iniciada no Paraná. A defesa de Lula afirma que vai pedir nesta sexta-feira a soltura dele, que deve ser concretizada nos próximos dias. "A decisão de reversão da possibilidade de prisão em segunda instância está em dissonância com o sentimento de repúdio à impunidade e com o combate à corrupção, prioridades do país." Para os procuradores, "a existência de quatro instâncias de julgamento, peculiar ao Brasil, associada ao número excessivo de recursos que chegam a superar uma centena em alguns casos criminais, resulta em demora e prescrição, acarretando impunidade".  Por fim, o grupo disse que a medida impactará em seu trabalho, mas diz que "continuará buscando justiça nos casos em que atua". O promotor de Justiça Roberto Livianu, da ONG Não Aceito Corrupção, afirmou que o resultado dá ao país "triste e amarga sensação de fracasso e impotência". "Perdeu-se hoje quase toda a esperança em ver a impunidade dos poderosos derrotada. Precisamos erguer a cabeça e lutar no Congresso pela mudança da CF [Constituição Federal]."


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  • 46/56   Supremo volta a barrar prisão após condenação em instância
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    BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (7), com placar apertado de 6 votos a 5, que um condenado só pode ser preso após o trânsito em julgado —o fim dos recursos—, alterando a jurisprudência que desde 2016 tem permitido a prisão após condenação em segunda instância. O voto decisivo foi do presidente do Supremo, Dias Toffoli, que acompanhou os ministros Marco Aurélio, relator das ações sobre o tema, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello, formando a maioria. A decisão, uma das mais esperadas dos últimos anos, tem potencial de beneficiar cerca de 5.000 presos, segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), incluindo o mais célebre deles, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso desde abril de 2018 pelo caso do tríplex de Guarujá (SP). O Brasil tem, no total, aproximadamente 800 mil presos. No âmbito da Lava Jato, outros 12 condenados em segunda instância podem, em tese, ser soltos —entre eles o ex-ministro José Dirceu e ex-executivos de empreiteiras como Gerson Almada, da Engevix. As solturas não serão imediatas. Cada caso concreto deverá ser analisado pelo juiz responsável. Nesta quinta, com a sessão pela metade, Toffoli se antecipou à questão de Lula e quis registrar que o STF não estava deliberando sobre a soltura do petista nem seria responsável por ela —embora a liberdade possa ser uma consequência do julgamento. “É bom registrar que a força-tarefa de Curitiba, comandada pelo procurador Deltan Dallagnol, deu parecer e pediu progressão de regime da pena do ex-presidente Lula. Ou seja, pela própria força-tarefa de Curitiba, ele [Lula] deveria estar fora do regime fechado. Já não é este Supremo que estará decidindo [sobre a soltura]”, disse. O que estava em debate era a constitucionalidade do artigo 283 do Código de Processo Penal, que diz que, em razão de condenação, ninguém pode ser preso exceto se houver “sentença condenatória transitada em julgado” —ou seja, quando não couber mais recurso. Para a maioria dos ministros, esse artigo do Código de Processo Penal condiz com o que está escrito no artigo 5º da Constituição: “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória”. Para Toffoli, “a leitura da norma [do artigo 283] cabe no texto da Constituição. Esta foi a vontade dos representantes do povo, eleitos pelo povo”. O artigo 283 ganhou a redação atual em 2011, quando o Congresso aprovou um projeto de lei que visava adaptar o Código de Processo Penal, de 1941, à Constituição de 1988. A redação do artigo se originou em um projeto enviado à Câmara em 2001 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Ao longo dos dez anos em que tramitou no Congresso, o texto em questão teve apoio de vários grupos e partidos políticos, do PSDB ao PT. Havia expectativa de que o plenário pudesse debater uma tese intermediária, de autorizar a prisão após condenação no STJ (Superior Tribunal de Justiça), que é considerado uma terceira instância. A ideia foi defendida anteriormente por Toffoli, mas ele não a reapresentou. Por fim, o ministro disse que o Supremo não promove impunidade e que a prisão em segunda instância não é panaceia para evitar crimes. “Se há combate à impunidade no Brasil é em razão deste STF, do Parlamento, que aprova normas, e de quem as sancionou. Isso é política de Estado, não é política de heróis ou de candidatos a heróis”, disse, dando como exemplo as prisões do mensalão. Os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia foram vencidos. Para eles, a execução antecipada da pena deveria continuar sendo permitida porque não ser “considerado culpado”, como dito na Constituição, é diferente de não ser preso. Segundo esse grupo, o marco temporal adequado para executar uma pena é a segunda instância, que é a última a analisar as provas de um processo criminal. Na segunda instância estão os TJs (tribunais de Justiça dos estados) e os TRFs (tribunal regionais federais). Nos tribunais superiores —o STJ e o Supremo— não se reexaminam provas, não cabe aos ministros decidir se um réu cometeu ou não um crime. O que se avalia é se a decisão que está sendo questionada violou lei federal (no caso do STJ) ou a Constituição (no caso do STF). Como há esses requisitos, a grande maioria dos processos penais não sobe para as cortes superiores. Além da prisão de uma pessoa condenada —que foi a que o Supremo discutiu—, existem a prisão em flagrante e as prisões cautelares (temporária e preventiva), que servem para garantir a aplicação da lei, proteger a sociedade e evitar novos crimes. Essas podem ser decretadas por um juiz a qualquer momento, inclusive antes de condenação. Nos últimos dias, sob pressão de vários atores, Toffoli fez movimentos políticos para construir um ambiente menos hostil à mudança da jurisprudência. No dia 28, ele enviou aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), uma sugestão para alterar o Código Penal e evitar que processos penais prescrevam, parando de contar o tempo de prescrição quando houver recurso para o STJ e o STF. No Congresso, senadores já se articulam para tentar aprovar uma PEC (proposta de emenda à Constituição) para reverter a decisão do STF e garantir o retorno da prisão em segunda instância. Toffoli afirmou que, em sua visão, a questão da prisão não é cláusula pétrea. Toffoli também disse que tentará pautar neste ano a análise de um processo que definirá se condenados pelo Tribunal do Júri podem recorrer em liberdade ou devem ser presos logo após o veredito. O Tribunal do Júri julga crimes contra a vida, como homicídios. O presidente do Supremo adiantou sua posição e defendeu que condenados pelo júri comecem a cumprir pena imediatamente. Uma deliberação do plenário nesse sentido em breve poderia amenizar as críticas de parte da opinião pública que teme que, com a decisão desta quinta, assassinos fiquem soltos. Nos últimos dez anos, o plenário do STF discutiu em cinco ocasiões qual deve ser o momento para um condenado começar a cumprir pena, na maioria das vezes ao analisar casos concretos —o último foi o do ex-presidente Lula. Agora, o tribunal terminou de julgar, de forma definitiva, três ações que tratavam do assunto de maneira abstrata, sem estar atrelado a um determinado réu —embora a sombra do petista permanecesse sobre a corte. “O caso Lula de alguma forma contaminou todo esse debate, tendo em vista essa politização. E isso acabou não sendo bom para um debate racional”, disse Gilmar ao votar nesta quinta. Gilmar justificou por que mudou de lado de 2016 para cá. Há três anos, quando a corte autorizou a execução antecipada da pena, o ministro votou a favor da prisão em segunda instância. Posteriormente, contudo, passou a criticar a jurisprudência vigente. “O fator fundamental a definir essa minha mudança de orientação foi o próprio desvirtuamento que as instâncias ordinárias [os tribunais de segundo grau] passaram a perpetrar em relação à decisão do Supremo em 2016”, disse Gilmar. “O que o Supremo decidiu era que dar-se-ia condição para executar a decisão a partir do julgado em segundo grau. Ou seja, decidiu-se que a execução da pena após condenação em segunda instância seria possível, mas não imperativa.” Para Gilmar, alguns tribunais começaram a prender automaticamente os condenados em segunda instância, extrapolando o que o STF decidira. O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), responsável por julgar as apelações da Lava Jato, por exemplo, editou uma súmula para executar a pena assim que condena um réu. O momento do voto de Gilmar concentrou as críticas feitas à Lava Jato por uma ala dos ministros. As alongadas prisões preventivas de Curitiba foram atacadas, as mensagens de Telegram obtidas pelo site The Intercept Brasil foram mencionadas e o fundo de R$ 2,5 bilhões que a Lava Jato pretendia criar com dinheiro de multas da Petrobras, retratado como uma forma de corrupção. A ministra Cármen Lúcia, que votou nesta quinta a favor da segunda instância, afirmou que mudar a jurisprudência ajudaria os criminosos ricos, que podem pagar bons advogados para recorrer. “A eficácia do direito penal afirma-se pela definição dos delitos e pela certeza do cumprimento das penas. Se não se tem a certeza de que a pena será imposta, de que será cumprida, o que impera é a certeza da impunidade. Os que mais contam com essa certeza não são os mais pobres. São aqueles que dispõem de meios para usar e até abusar de todo um rebuscado e intrincado sistema recursal”, disse. Decano do STF, o ministro Celso de Mello iniciou seu voto repudiando a interpretação de que os ministros que defendem a prisão só após o trânsito em julgado são coniventes com os crimes de colarinho branco. O ministro também elogiou as descobertas da Lava Jato. “Os fatos delituosos objeto de investigação da Lava Jato nada mais constituem senão objetos criminosos que compõem um vasto e ousado painel revelador do assalto e da tentativa de captura do Estado e das suas instituições por uma organização criminosa, identificável em ambos contextos com elementos comuns tanto ao petrolão quanto ao mensalão”, disse. Por outro lado, afirmou, “o dever de proteção das liberdades fundamentais dos réus —de qualquer réu— representa encargo constitucional de que o poder judicial, em particular o STF, não pode demitir-se, mesmo que o clamor popular manifeste-se contrariamente, sob pena de frustração de conquistas históricas”. Celso de Mello afirmou que, desde 1989, tem julgado a controvérsia no mesmo sentido: o de que o princípio constitucional da presunção da inocência não permite a execução provisória da pena. “Nada compensa a ruptura da ordem constitucional, porque nada recompõe os gravíssimos defeitos que derivam de gesto de infidelidade ao texto constitucional.”

    BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (7), com placar apertado de 6 votos a 5, que um condenado só pode ser preso após o trânsito em julgado —o fim dos recursos—, alterando a jurisprudência que desde 2016 tem permitido a prisão após condenação em segunda instância. O voto decisivo foi do presidente do Supremo, Dias Toffoli, que acompanhou os ministros Marco Aurélio, relator das ações sobre o tema, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello, formando a maioria. A decisão, uma das mais esperadas dos últimos anos, tem potencial de beneficiar cerca de 5.000 presos, segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), incluindo o mais célebre deles, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso desde abril de 2018 pelo caso do tríplex de Guarujá (SP). O Brasil tem, no total, aproximadamente 800 mil presos. No âmbito da Lava Jato, outros 12 condenados em segunda instância podem, em tese, ser soltos —entre eles o ex-ministro José Dirceu e ex-executivos de empreiteiras como Gerson Almada, da Engevix. As solturas não serão imediatas. Cada caso concreto deverá ser analisado pelo juiz responsável. Nesta quinta, com a sessão pela metade, Toffoli se antecipou à questão de Lula e quis registrar que o STF não estava deliberando sobre a soltura do petista nem seria responsável por ela —embora a liberdade possa ser uma consequência do julgamento. “É bom registrar que a força-tarefa de Curitiba, comandada pelo procurador Deltan Dallagnol, deu parecer e pediu progressão de regime da pena do ex-presidente Lula. Ou seja, pela própria força-tarefa de Curitiba, ele [Lula] deveria estar fora do regime fechado. Já não é este Supremo que estará decidindo [sobre a soltura]”, disse. O que estava em debate era a constitucionalidade do artigo 283 do Código de Processo Penal, que diz que, em razão de condenação, ninguém pode ser preso exceto se houver “sentença condenatória transitada em julgado” —ou seja, quando não couber mais recurso. Para a maioria dos ministros, esse artigo do Código de Processo Penal condiz com o que está escrito no artigo 5º da Constituição: “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória”. Para Toffoli, “a leitura da norma [do artigo 283] cabe no texto da Constituição. Esta foi a vontade dos representantes do povo, eleitos pelo povo”. O artigo 283 ganhou a redação atual em 2011, quando o Congresso aprovou um projeto de lei que visava adaptar o Código de Processo Penal, de 1941, à Constituição de 1988. A redação do artigo se originou em um projeto enviado à Câmara em 2001 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Ao longo dos dez anos em que tramitou no Congresso, o texto em questão teve apoio de vários grupos e partidos políticos, do PSDB ao PT. Havia expectativa de que o plenário pudesse debater uma tese intermediária, de autorizar a prisão após condenação no STJ (Superior Tribunal de Justiça), que é considerado uma terceira instância. A ideia foi defendida anteriormente por Toffoli, mas ele não a reapresentou. Por fim, o ministro disse que o Supremo não promove impunidade e que a prisão em segunda instância não é panaceia para evitar crimes. “Se há combate à impunidade no Brasil é em razão deste STF, do Parlamento, que aprova normas, e de quem as sancionou. Isso é política de Estado, não é política de heróis ou de candidatos a heróis”, disse, dando como exemplo as prisões do mensalão. Os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia foram vencidos. Para eles, a execução antecipada da pena deveria continuar sendo permitida porque não ser “considerado culpado”, como dito na Constituição, é diferente de não ser preso. Segundo esse grupo, o marco temporal adequado para executar uma pena é a segunda instância, que é a última a analisar as provas de um processo criminal. Na segunda instância estão os TJs (tribunais de Justiça dos estados) e os TRFs (tribunal regionais federais). Nos tribunais superiores —o STJ e o Supremo— não se reexaminam provas, não cabe aos ministros decidir se um réu cometeu ou não um crime. O que se avalia é se a decisão que está sendo questionada violou lei federal (no caso do STJ) ou a Constituição (no caso do STF). Como há esses requisitos, a grande maioria dos processos penais não sobe para as cortes superiores. Além da prisão de uma pessoa condenada —que foi a que o Supremo discutiu—, existem a prisão em flagrante e as prisões cautelares (temporária e preventiva), que servem para garantir a aplicação da lei, proteger a sociedade e evitar novos crimes. Essas podem ser decretadas por um juiz a qualquer momento, inclusive antes de condenação. Nos últimos dias, sob pressão de vários atores, Toffoli fez movimentos políticos para construir um ambiente menos hostil à mudança da jurisprudência. No dia 28, ele enviou aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), uma sugestão para alterar o Código Penal e evitar que processos penais prescrevam, parando de contar o tempo de prescrição quando houver recurso para o STJ e o STF. No Congresso, senadores já se articulam para tentar aprovar uma PEC (proposta de emenda à Constituição) para reverter a decisão do STF e garantir o retorno da prisão em segunda instância. Toffoli afirmou que, em sua visão, a questão da prisão não é cláusula pétrea. Toffoli também disse que tentará pautar neste ano a análise de um processo que definirá se condenados pelo Tribunal do Júri podem recorrer em liberdade ou devem ser presos logo após o veredito. O Tribunal do Júri julga crimes contra a vida, como homicídios. O presidente do Supremo adiantou sua posição e defendeu que condenados pelo júri comecem a cumprir pena imediatamente. Uma deliberação do plenário nesse sentido em breve poderia amenizar as críticas de parte da opinião pública que teme que, com a decisão desta quinta, assassinos fiquem soltos. Nos últimos dez anos, o plenário do STF discutiu em cinco ocasiões qual deve ser o momento para um condenado começar a cumprir pena, na maioria das vezes ao analisar casos concretos —o último foi o do ex-presidente Lula. Agora, o tribunal terminou de julgar, de forma definitiva, três ações que tratavam do assunto de maneira abstrata, sem estar atrelado a um determinado réu —embora a sombra do petista permanecesse sobre a corte. “O caso Lula de alguma forma contaminou todo esse debate, tendo em vista essa politização. E isso acabou não sendo bom para um debate racional”, disse Gilmar ao votar nesta quinta. Gilmar justificou por que mudou de lado de 2016 para cá. Há três anos, quando a corte autorizou a execução antecipada da pena, o ministro votou a favor da prisão em segunda instância. Posteriormente, contudo, passou a criticar a jurisprudência vigente. “O fator fundamental a definir essa minha mudança de orientação foi o próprio desvirtuamento que as instâncias ordinárias [os tribunais de segundo grau] passaram a perpetrar em relação à decisão do Supremo em 2016”, disse Gilmar. “O que o Supremo decidiu era que dar-se-ia condição para executar a decisão a partir do julgado em segundo grau. Ou seja, decidiu-se que a execução da pena após condenação em segunda instância seria possível, mas não imperativa.” Para Gilmar, alguns tribunais começaram a prender automaticamente os condenados em segunda instância, extrapolando o que o STF decidira. O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), responsável por julgar as apelações da Lava Jato, por exemplo, editou uma súmula para executar a pena assim que condena um réu. O momento do voto de Gilmar concentrou as críticas feitas à Lava Jato por uma ala dos ministros. As alongadas prisões preventivas de Curitiba foram atacadas, as mensagens de Telegram obtidas pelo site The Intercept Brasil foram mencionadas e o fundo de R$ 2,5 bilhões que a Lava Jato pretendia criar com dinheiro de multas da Petrobras, retratado como uma forma de corrupção. A ministra Cármen Lúcia, que votou nesta quinta a favor da segunda instância, afirmou que mudar a jurisprudência ajudaria os criminosos ricos, que podem pagar bons advogados para recorrer. “A eficácia do direito penal afirma-se pela definição dos delitos e pela certeza do cumprimento das penas. Se não se tem a certeza de que a pena será imposta, de que será cumprida, o que impera é a certeza da impunidade. Os que mais contam com essa certeza não são os mais pobres. São aqueles que dispõem de meios para usar e até abusar de todo um rebuscado e intrincado sistema recursal”, disse. Decano do STF, o ministro Celso de Mello iniciou seu voto repudiando a interpretação de que os ministros que defendem a prisão só após o trânsito em julgado são coniventes com os crimes de colarinho branco. O ministro também elogiou as descobertas da Lava Jato. “Os fatos delituosos objeto de investigação da Lava Jato nada mais constituem senão objetos criminosos que compõem um vasto e ousado painel revelador do assalto e da tentativa de captura do Estado e das suas instituições por uma organização criminosa, identificável em ambos contextos com elementos comuns tanto ao petrolão quanto ao mensalão”, disse. Por outro lado, afirmou, “o dever de proteção das liberdades fundamentais dos réus —de qualquer réu— representa encargo constitucional de que o poder judicial, em particular o STF, não pode demitir-se, mesmo que o clamor popular manifeste-se contrariamente, sob pena de frustração de conquistas históricas”. Celso de Mello afirmou que, desde 1989, tem julgado a controvérsia no mesmo sentido: o de que o princípio constitucional da presunção da inocência não permite a execução provisória da pena. “Nada compensa a ruptura da ordem constitucional, porque nada recompõe os gravíssimos defeitos que derivam de gesto de infidelidade ao texto constitucional.”


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  • 47/56   Com oposição inédita do Brasil, ONU condena embargo dos EUA a Cuba pelo 28ª ano consecutivo
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    A Assembleia-Geral da ONU condenou nesta quinta-feira (7) pelo 28º ano consecutivo o embargo dos Estados Unidos imposto a Cuba há quase 60 anos, por 187 votos a três. Opuseram-se à condenação Estados Unidos, Israel e, pela primeira vez, o Brasil.

    A Assembleia-Geral da ONU condenou nesta quinta-feira (7) pelo 28º ano consecutivo o embargo dos Estados Unidos imposto a Cuba há quase 60 anos, por 187 votos a três. Opuseram-se à condenação Estados Unidos, Israel e, pela primeira vez, o Brasil.


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  • 48/56   EUA garante que não está roubando petróleo sírio
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    O Pentágono garantiu que os Estados Unidos não estão roubando petróleo da Síria, apesar de as tropas americanas se manterem no leste daquele país para proteger os campos petrolíferos.

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  • 49/56   Dow Jones e S&P 500 têm novos recordes, investidores digerem notícias sobre comércio
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    674,80 pontos, enquanto o S&P; 500&lt;.085,18 pontos, e o Nasdaq Composto <.

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  • 50/56   B3 tem lucro recorrente de R$851 mi no 3º tri
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    SÃO PAULO (Reuters) - A B3 teve forte alta no lucro do terceiro trimestre,refletindo o robusto aumento das receitas nos mercados de renda fixa evariável no período.A operadora brasileira de infraestrutura de mercado anunciou nesta quinta-feira que teve lucro recorrente de 851 milhões de reais no período, alta de38,7% ante mesma etapa de 2018, mas pouco abaixo da previsão média deanalistas compilada pela Refinitiv, de 873,9 milhões.

    SÃO PAULO (Reuters) - A B3 teve forte alta no lucro do terceiro trimestre,refletindo o robusto aumento das receitas nos mercados de renda fixa evariável no período.A operadora brasileira de infraestrutura de mercado anunciou nesta quinta-feira que teve lucro recorrente de 851 milhões de reais no período, alta de38,7% ante mesma etapa de 2018, mas pouco abaixo da previsão média deanalistas compilada pela Refinitiv, de 873,9 milhões.


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  • 51/56   Dow e S&P 500 têm novos recordes, investidores digerem notícias sobre comércio
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    O Dow Jones teve alta de 0,66%, a 27.675 pontos, enquanto o S&P; 500 subiu0,27%, para 3.

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  • 52/56   Desmatamento pode prejudicar frigoríficos e exportações do Brasil, diz Fitch
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    (Reuters) - A agência de classificação de riscos Fitch afirmou nesta quarta-feira que o desmatamento na Amazônia pode causar danos de reputação afrigoríficos brasileiros e levar à redução das exportações de carnes do país.Para a Fitch, os efeitos do desflorestamento no maior bioma do país e aeficácia da sustentabilidade no setor continuam sendo um desafio para oBrasil.

    (Reuters) - A agência de classificação de riscos Fitch afirmou nesta quarta-feira que o desmatamento na Amazônia pode causar danos de reputação afrigoríficos brasileiros e levar à redução das exportações de carnes do país.Para a Fitch, os efeitos do desflorestamento no maior bioma do país e aeficácia da sustentabilidade no setor continuam sendo um desafio para oBrasil.


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  • 53/56   Greve da Lufthansa cancela centenas de voos na Alemanha
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    A Lufthansa enfrentava nesta quinta-feira (7) uma greve do pessoal de cabine, o que obrigou a companhia aérea alemã a cancelar 1.300 voos em dois dias, afetando 180.000 passageiros.

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  • 54/56   EXCLUSIVO-Revogar tarifas impostas à China enfrenta forte oposição na Casa Branca, dizem fontes
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    WASHINGTON (Reuters) - Um acordo entre os Estados Unidos e a China pararevogar tarifas existentes como parte da "fase um" de um acordo comercialenfrenta forte oposição na Casa Branca e de conselheiros externos, disseramvárias fontes familiarizadas com as negociações.A ideia de revogar tarifas não era parte do acordo original de "aperto demãos" de outubro entre o vice-premiê chinês, Liu He, e o presidente dosEstados Unidos, Donald Trump, disseram essas fontes.

    WASHINGTON (Reuters) - Um acordo entre os Estados Unidos e a China pararevogar tarifas existentes como parte da "fase um" de um acordo comercialenfrenta forte oposição na Casa Branca e de conselheiros externos, disseramvárias fontes familiarizadas com as negociações.A ideia de revogar tarifas não era parte do acordo original de "aperto demãos" de outubro entre o vice-premiê chinês, Liu He, e o presidente dosEstados Unidos, Donald Trump, disseram essas fontes.


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  • 55/56   Petróleo ultrapassa US$62/barril com expectativas de acordo comercial EUA-China
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    China e EUA concordaram nas últimas duas semanas em cancelar as tarifas emdiferentes fases, disse nesta quinta-feira o Ministério do Comércio chinês,sem especificar um cronograma. [nL2N27N084]A disputa comercial levou analistas a reduzirem as estimativas de demanda porpetróleo em 2020, levantando preocupações de que um excesso de oferta possa sedesenvolver no ano que vem.

    China e EUA concordaram nas últimas duas semanas em cancelar as tarifas emdiferentes fases, disse nesta quinta-feira o Ministério do Comércio chinês,sem especificar um cronograma. [nL2N27N084]A disputa comercial levou analistas a reduzirem as estimativas de demanda porpetróleo em 2020, levantando preocupações de que um excesso de oferta possa sedesenvolver no ano que vem.


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  • 56/56   Elite chilena: um 'grande irmão' que domina a política e a economia do país
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    A elite chilena criou uma rede onipresente no poder político e econômico, multiplicou benefícios e saiu ilesa de casos de corrupção que semearam o desencanto e a desconfiança em boa parte da população que hoje simpatiza com a revolta social que abala o Chile.

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